Termos e Condições

iTERMO DE USO DO APLICATIVO GO UP MOTO BOYS

TERMO DE USO DO APLICATIVO GO UP MOTO BOYS   Este Termo de Uso  contém as “Condições Gerais para MOTOBOYS ABILITADOS, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela, Andrade e Campos Transportes LTDA, com sede na Rua, Maria Paula Gambier Nº 960 Sala (3),  na cidade de Paraguaçu Paulista-SP CEP 19700-021, inscrita no CNPJ sob o nº 38.243.047/0001-59 GO UP MOTOBOYS e está disponível a todos os usuários por meio do Google Play e do aplicativo onde é baixado GO UP MOTOBOYS para celular (“Aplicativo”), denominados “Aplicativo”), de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre USUÁRIO e o MOTOBOY.   ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “GO UP MOTOBOYS”. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “USUÁRIO ou MOTOBOY”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “GO UP MOTOBOYS”, DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.   ESTE “TERMO” CONSTITUI O CONSENSO INTEGRAL DA “GO UP MOTOBOYS” E O “USUÁRIO” COM RELAÇÃO AO QUANTO AQUI DISPOSTO, SUBSTITUINDO TODOS E QUAISQUER ACORDOS E ENTENDIMENTOS, VERBAIS OU ESCRITOS, MANTIDOS ANTERIORMENTE. A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA “GO UP MOTOBOYS”. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “GO UP MOTOBOYS” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.   ATENÇÃO   ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS “USUÁRIOS” E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUÁRIO DO APLICATIVO.   O(S) USUÁRIO(S) SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “APLICATIVO”.   CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS  

  1. DOS TERMOS

 

  • É o procedimento pelo qual um USUÁRIO contata a operadora de seu cartão de crédito e alega não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte de moto boy, moto frentista e moto taxi e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura.

 

  • GO UP MOTOBOYS: é um dos maiores aplicativos mobile do Brasil, o qual permite a conexão entre MOTOBOYS e CLIENTES, possibilitando uma corrida rápida, com qualidade, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques. Assim, a GO UP MOTOBOYS apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTO BOYS e CLIENTES.

 

  • EMPRESA: é a pessoa jurídica que celebrou um contrato corporativo com a GO UP MOTOBOYS, visando disponibilizar aos seus funcionários os serviços de chamadas de Motoboys por meio do Aplicativo.

 

  • CLIENTE: é aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de transporte por motoboy por meio do APLICATIVO da GO UP MOTOBOYS.

 

  • SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pela GO UP MOTOBOYS além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus USUÁRIOS, a GO UP MOTOBOYS possui uma gama de serviços oferecidos ao mercado, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pela GO UP MOTOBOYS, possibilitando cada vez mais uma corrida rápida, prática e conveniente. Dentre os serviços oferecidos, figuram:

 

  • SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY: é um serviço oferecido pela GO UP MOTOBOYS em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que viabiliza o pagamento das corridas por meio do APLICATIVO, vinculando a conta bancária do MOTOBOY ao cartão de crédito do USUÁRIO. O MOTOBOY deve requerer seu cadastro e ser aprovado para utilizar este serviço. Este serviço não é gratuito para o MOTOBOY, havendo cobrança de taxas adicionais. 
  • SISTEMA GO UP MOTOBOYS CORPORATIVO: é um serviço oferecido pela GO UP MOTOBOYS às EMPRESAS, de forma a viabilizar chamadas de Motoboys, Moto frentista e Moto taxista por colaboradores de uma EMPRESA.
  • SISTEMA PARCEIROS EMPRESAS GO UP MOTOBOYS: é um sistema oferecido pela GO UP MOTO BOYS a hotéis, restaurantes, centros comerciais e outros estabelecimentos em que é possível utilizar o APLICATIVO para chamadas de Motoboys para terceiros, neste caso clientes dos estabelecimentos mencionados acima.
  • TAXA: é o valor cobrado do MOTOBOY pela GO UP MOTOBOYS em remuneração ao serviço de aproximação realizado entre um USUÁRIO e um MOTOBOY A TAXA será cobrada sobre o valor final da corrida. 
  • MOTOBOY: é o Prestador que se cadastrou na GO UP MOTOBOYS, aceitou o Termo e as políticas que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pela GO UP MOTOBOYS, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar o Aplicativo para obter solicitações de corrida de Motoboy e efetuar o serviço.

 

  • USUÁRIOS: são os MOTOBOYS, EMPRESAS e CLIENTES.

 

 

  • CARTEIRA DIGITAL: consiste em uma carteira do MOTOBOY dentro do APLICATIVO da GO UP MOTOBOYS onde fica armazenado o valor que ele recebe pelas corridas realizadas por meio do APLICATIVO já descontada a TAXA de comissão, podendo sacar o valor a qualquer momento. O valor sacado, no entanto, somente será disponibilizado até Sextas-Feiras de cada semana. 
  • GO UP MOTOBOYS: serviço de Motoboy Lei Federal 12.2009, regulamentado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana 12.587 de 03 de janeiro de 2012. 
  1. O QUE É O APLICATIVO?

 

  • O APLICATIVO consiste em um serviço especializado em otimizar uma chamada e contratação de um serviço de Motoboy, Moto Fretista e Moto Taxista, sendo a GO UP MOTOBOYS apenas uma prestadora de serviço de solicitação de corridas de Motoboys por meio de seu APLICATIVO, realizadas por CLIENTES a MOTOBOYS cadastrados pela GO UP MOTOBOYS (“Serviço”). Por meio deste sistema a GO UP MOTOBOYS permite que, de forma inteiramente gratuita, um USUÁRIO se cadastre e localize os Motoboys mais próximos à sua localização para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. O Motoboy, por sua vez, pode se cadastrar no APLICATIVO ao efetuar seu cadastro. Uma vez realizada a solicitação de cadastro, o Motoboy será submetido a uma avaliação especializada da GO UP MOTOBOYS devendo entregar a documentação necessária para a aceitação de seu cadastro.

 

  • CASO UM MOTOBOY DESEJE SE CADASTRAR, ACESSAR E UTILIZAR AS DEMAIS PÁGINAS OU RECURSOS DO APLICATIVO, DEVERÁ LER ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO E CONFIRMAR SUA ANUÊNCIA AO SE REGISTRAR NO APLICATIVO.

 

  1. DO OBJETO

 

  • O presente TERMO visa estabelecer as regras e condições para que MOTOBOY possam se cadastrar junto à GO UP MOTOBOYS e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de Motoboys.

 

  1. DO SERVIÇO

 

  • Os serviços prestados pela Go Up Motoboys aos MOTOBOYS consistem em cadastrar MOTOBOYS em uma base de dados para habilitá-los ao recebimento e atendimento de solicitações de corridas de Motoboys de todos os CLIENTES e, cumpridos os requisitos necessários para o atendimento, de EMPRESAS cadastradas.

 

  • O APLICATIVO permite que o CLIENTE visualize todos os MOTO BOYS  próximos à sua localização, dentro de um raio de distância estipulado pela GO UP MOTOBOYS. Após a solicitação de um Motoboy pelo Solicitante, a Go Up Motoboys enviará uma chamada para o Motoboy, Moto Fretista ou Moto Taxista mais próximo à localização do CLIENTE, ao qual será oferecido o tempo de 10 (dez) segundos para aceitar a solicitação do CLIENTE. Caso contrário, a Go Up Motoboys enviará a chamada para o Motoboy seguinte e assim sucessivamente.

 

  • Por meio do APLICATIVO, o MOTOBOY obterá o benefício de receber chamadas de CLIENTE que estejam a uma distância próxima de sua localização.

 

  • O MOTOBOY terá a faculdade de aceitar ou recusar uma solicitação realizada por um USÚARIO, caso não esteja efetuando o serviço de transporte de qualquer outro USÚARIO. 
  • Fica expressamente vedada a utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do MOTOBOY para manipular o APLICATIVO oferecido pela GO UP MOTOBOYS com o intuito de obter mais chamadas de SERVIÇO DE MOTOBOY EM GERAL.

 

  • O MOTOBOY poderá participar de SERVIÇOS ADICIONAIS oferecidos pela GO UP MOTOBOYS aos seus USÚARIOS, uma vez prestadas as seguintes informações adicionais, além daquelas solicitadas no momento de cadastro:

 

  1. Conta corrente ou conta poupança válida em nome próprio ou de terceiros, conforme instruções da GO UP MOTOBOYS.

  

 

  • O MOTOBOY que aceitar participar do serviço GO UP MOTOBOYS estará automaticamente aceitando cobrar do USUÁRIO o valor que for disponibilizado no APLICATIVO e não no valor físico, tendo ciência de que o valor aferido pelo APLICATIVO não poderá ser alterado pelo MOTOBOY sob pena de bloqueio definitivo.

 

  • Os serviços aqui descritos poderão ser ofertados em parceira com outras plataformas de mobilidade, cuja propriedade seja de empresa do mesmo grupo econômico da GO UP MOTOBOYS.

 

  1. CADASTRO

 

  • Para efetuar seu cadastro junto à GO UP MOTOBOYS e utilizar o APLICATIVO, o MOTOBOY deverá preencher as seguintes condições preliminares:

 

  • Para o serviço GO UP MOTOBOYS.

 

  1. Possuir registro municipal válido outorgando-lhe poderes para exercer a profissão de MOTOBOY.
  2. Entregar a documentação necessária para cadastro;
  1. Possuir e utilizar veículo legalmente habilitado a prestar serviços de MOTOBOY no atendimento às corridas de ENTREGAS RAPÍDAS, MOTO FRETISTA E MOTO TAXISTA! com ás taxas devidamente atualizadas e registradas de acordo com  o APLICATIVO. Possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) CATEGORIA (A).

 

  • Para utilizar o APLICATIVO, o MOTOBOY deverá solicitar à GO UP MOTOBOYS a validação de seu cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado pelos funcionários da GO UP MOTOBOYS em um posto de atendimento.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não se obriga a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo MOTOBOY, sendo este o único responsável, em todas as esferas legais, pela qualidade das informações que prestar à GO UP MOTOBOYS, bem como atualização das informações fornecidas.

 

  • Pessoas físicas e Jurídicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não poderão cadastrar-se na qualidade de MOTO BOYS.

 

  • A GO UP MOTOBOYS solicitará a seguinte documentação pessoal do MOTO BOY para cadastro, podendo, a qualquer momento, solicitar documentações adicionais caso considere necessárias:

 

  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  2. Foto de identificação;
  • Comprovante de residência;
  1. Registro municipal de MOTO BOY;
  • Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço;
  1. Comprovante bancário; e
  • Quaisquer documentos adicionais que a GO UP MOTOBOYS julgar necessários para realizar o cadastro.
  • Cadastro MEI.

 

 

  • A GO UP MOTOBOYS se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os MOTOBOYS, bem como de solicitar ou buscar de forma independente, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

 

  • Após receber a documentação de cadastro, a GO UP MOTOBOYS efetuará uma análise e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do MOTOBOY por considerar a documentação inválida, insuficiente, incompleta ou ineficaz.

 

  • Caso um MOTOBOY tenha a intenção de se cadastrar, acessar e utilizar os recursos do APLICATIVO deverá ler atentamente o TERMO. A utilização do APLICATIVO implicará na aceitação do TERMO.

 

  • AO TRABALHAR COM OS SERVIÇOS DA “GO UP MOTOBOYS” O “MOTOBOY” RATIFICA ESTE “TERMO” DE ADESÃO E SE OBRIGA A CUMPRIR TODAS AS CLÁUSULAS NELE PREVISTAS.

 

  • AO CADASTRAR-SE, O “MOTOBOY” CONCORDA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME REQUERIDO PARA CADASTRO, NÃO ESTANDO A, GO UP MOTOBOYS OBRIGADA A VERIFICAR A EZATIDÃO CERTA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O MOTOBOY RESPONSABILIZA-SE, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELA EZATIDÃO CERTA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À GO UP MOTOBOYS. 
  • A GO UP MOTOBOYS não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do MOTOBOY a terceiros, sendo este o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.

 

  • Não é permitido a transferência, cessão, comodato ou qualquer natureza de empréstimo, de nenhuma qualquer forma, do cadastro do MOTOBOY a terceiros, ainda que por meio do empréstimo de um veículo cadastrado, do aparelho móvel que possua o Aplicativo instalado ou similares. O cadastro do MOTOBOY é pessoal e intransferível e, qualquer violação a esta cláusula poderá resultar em suspensão ou exclusão do MOTOBOY, a exclusivo critério da GO UP MOTOBOYS.

 

  • É proibido ao MOTOBOY a existência de cadastro para terceiros.

 

  • AO SE CADASTRAR, O “MOTOBOY” OBRIGA-SE A MANTER O VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DO “APLICATIVO” EM BOAS CONDIÇÕES, DIRIGIR DE FORMA SEGURA E RESPEITAR AS NORMAS DE TRÂNSITO EM VIGOR.

 

  1. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

 

  • O MOTOBOY reconhece que o cadastramento na GO UP MOTOBOYS não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a GO UP MOTOBOYS, direta ou indiretamente.

 

  • Os USUÁRIOS reconhecem que a GO UP MOTOBOYS não possui responsabilidade por quaisquer danos indiretos causados aos USUÁRIOS em virtude da ausência de vínculo com quaisquer de seus USUÀRIOS, os quais, por sua vez, reconhecem que a GO UP MOTOBOYS estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcida diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado caso venha a sofrer algum dano em virtude de uma conduta ilícita praticada por um USUÁRIO.

 

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

  • A GO UP MOTOBOYS não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.

 

  • A GO UP MOTOBOYS envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

  • O MOTOBOY concorda também que a GO UP MOTOBOYS não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o equipamento eletrônico do MOTOBOY em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do MOTOBOY causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento global (GPS), radares e afins.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não se responsabiliza por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e dos USUÁRIOS que as utilizarem.

 

  • A GO UP MOTOBOYS isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do APLICATIVO.

             

  • O APLICATIVO irá fornecer uma ESTIMATIVA do valor da corrida quando o USUÁRIO inserir o local de origem e destino, no entanto este valor trata-se apenas de uma estimativa podendo variar para mais ou para menos. Não tendo a GO UP MOTOBOYS responsabilidade pelo valor que for cobrado diferentemente do disponibilizado na estimativa.

 

  • A GO UP MOTOBOYS reserva-se a apresentar valores definidos das corridas em alguns municípios do território nacional, devendo apresentar ao USUÁRIO o valor ESTIMADO único, após a inserção do local de origem e destino. As tarifas são calculadas com base nas legislações municipais vigentes.

         

  1. BLOQUEIO DE USUÁRIO

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro do MOTOBOY por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por USUÁRIOS (independentemente de sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço devida à GO UP MOTOBOYS.

   

  • É facultado aos USUÁRIOS avaliar os MOTOBOYS que os transportaram e prestam serviços, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo da GO UP MOTOBOYS, a fim de atender cada vez melhor os CLIENTES, podendo, inclusive, bloquear o MOTOBOY em caso de reclamações recorrentes. A GO UP MOTOBOYS reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.

 

  • A GO UP MOTOBOYS obriga-se a informar ao MOTOBOY sobre a inativação de seu cadastro, quando houver solicitação do MOTOBOY neste sentido, porém não será obrigada a divulgar o motivo que o inativou, exceto mediante solicitação por autoridade competente.

 

  • As informações fornecidas pelos MOTOBOYS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este TERMO serão armazenadas pela GO UP MOTOBOYS, pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes que eventualmente venham a ser consideradas necessárias.

 

  • O MOTOBOY concorda em indenizar e/ou isentar a GO UP MOTOBOYS e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, prejuízo, responsabilização e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes do dano que causar à GO UP MOTOBOYS por uma conduta ilícita.

 

  • O MOTOBOY ou CLIENTE que descumprir quaisquer normas de conduta estará sujeito à suspensão, exclusão, bloqueio do seu cadastro e, até mesmo, a demais penalidades aplicáveis por lei.

 

  • MOTOBOYS sob investigação criminal poderão ser excluídos ou bloqueados até que seja apurada a responsabilidade ou ausência de responsabilidade do MOTOBOY em referida investigação para garantir o padrão de segurança dos serviços oferecidos pela GO UP MOTOBOYS aos CLIENTES.

 

  • O CLIENTE reconhece e concorda que a GO UP MOTOBOYS apenas realiza uma verificação prévia dos MOTOBOYS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTOBOY. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTOBOY efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, a GO UP MOTOBOYS não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTOBOY para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTOBOYS. O CLIENTE está ciente de que os dados do MOTOBOY divulgados pela GO UP MOTOBOYS, tais como: (i) modelo do veículo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTOBOY, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o USUÁRIO reconhece que a GO UP MOTOBOYS não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTOBOY e CLIENTE.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não será responsável pelo reembolso de valores a USUÁRIOS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do MOTOBOY ao digitar valores, falha do USUÁRIO ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade da GO UP MOTOBOYS nos pagamentos efetuados por meio do APLICATIVO.

 

  • O USUÁRIO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.

 

  • A GO UP MOTOBOYS orienta o CLIENTE a sempre anotar os dados pessoais do MOTOBOY que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do MOTOBOY caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, a GO UP MOTOBOYS solicita que o CLIENTE entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos USUÁRIOS, a GO UP MOTOBOYS não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre MOTOBOY e CLIENTES ou decorrentes do transporte efetuado.

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá suspender, excluir e/ou bloquear, a seu exclusivo critério, o cadastro de um USUÁRIO por motivos fundamentados em difamação ou vilipêndio do nome da GO UP MOTOBOYS ou suas marcas e produtos em qualquer meio de comunicação ou similares.

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de um MOTOBOY caso seja identificado, que o mesmo está solicitando ao CLIENTE, que cancele o pedido de corrida para que não tenha que arcar com a TAXA da GO UP MOTOBOYS.

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de um MOTOBOY caso seja identificado, que o mesmo está realizando embarque falso de CLIENTE e cobrando a corrida do cartão de crédito do CLIENTE. Além disso, se isto for verificado a GO UP MOTOBOYS irá reter da Carteira Virtual do MOTOBOY o dinheiro ilicitamente por meio do embarque falso.
  1.      O MOTOBOY poderá ser bloqueado se descumprir a política de qualidade e a de cancelamento de corridas estipulada pela GO UP MOTOBOYS. A Política de cancelamento funciona da seguinte forma:
  1. De 1 a 10 corridas aceitas - até 2 corridas podem ser canceladas.
  • De 10 ou mais – até 20% (vinte por cento) das corridas podem ser canceladas. Se o MOTOBOY descumprir estas regras poderá sofrer sanções de Bloqueio estipuladas pela GO UP MOTOBOYS conforme demonstrado abaixo:  

Sanção

  Desbloqueio

Bloqueio 1

1 dia

Bloqueio 2

2 dias

Bloqueio 3

7 dias

Bloqueio 4

Definitivo

  1.  Utilizamos as avaliações realizadas ao final de cada corrida (*****) para calcular a média de cada motorista, com base nesta média (que vai de 1,0 a 5,0), aplicamos as regras da média mínima aceita em cada cidade e os motoristas que estiverem abaixo da média, ou seja, avaliações abaixo de 4.2 (quatro ponto dois), poderão sofrer sanções. A Política de qualidade funciona da seguinte forma:

 Sanção

Desbloqueio

Bloqueio 1

1 dia

Bloqueio 2

Após treinamento

Bloqueio 3

7 dias

Bloqueio 4

Definitivo

  9.8. O MOTOBOY, que estiver bloqueado no APLICATIVO, receberá, automaticamente, em sua conta bancária cadastrada, todos os valores que possui em sua CARTEIRA DIGITAL, não restando nenhum valor pendente com a GO UP MOTOBOYS.  

 

  1. Nos casos de bloqueio por fraude, tal funcionalidade não será aplicada.  
    1. DAS TAXAS

 

  • O MOTOBOY reconhece que, ao receber uma solicitação de corrida pelo APLICATIVO, ao aceita-la e o CLIENTE embarcar em sua MOTO, desde que seja utilizado o SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY ou SISTEMA GO UP MOTOBOYS CORPORATIVO, será cobrado o valor da TAXA a ser retida pela GO UP MOTOBOYS, equivalente a ao percentual do SERVIÇO que varia de 15% (quinze por cento) a 20% (vinte por cento), ou a TAXA FIXA DIÁRIA que varia de cidade pra cidade, a TAXA será debitada na PRIMEIRA CHAMADA efetuada pelo MOTOBOY, calculado ao final do trajeto.

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá, a seu exclusivo critério, alterar a TAXA a qualquer momento, devendo a GO UP MOTOBOYS informar a todos os MOTOBOYS sobre tal alteração, pelos meios que considerar adequados.

 

  • Caso o MOTOBOY não concorde com a cobrança da TAXA deverá rejeitar as solicitações recebidas por meio do APLICATIVO. Caso contrário, estará sujeito à cobrança da TAXA.

 

  • A GO UP MOTOBOYS recomenda que o MOTOBOY se mantenha atualizado a respeito da TAXA, consultando sempre a GO UP MOTOBOYS sobre quaisquer alterações.

 

  • A GO UP MOTOBOYS repassara um percentual da TAXA para processadora de pagamentos, prestadora dos serviços de pagamento aos MOTOBOYS.

 

  • O MOTOBOYS também poderá realizar corridas nas modalidades de pagamento em dinheiro, cartão de crédito e/ou débito por meio da aquisição prévia de um código pré-pago a ser validado no APLICATIVO. 
  • A TAXA será cobrada sobre o valor final da corrida

   

  1. DO SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY

  13.1.    O MOTOBOY que desejar utilizar o SISTEMA GO UP MOTOBOYS deverá solicitar o cadastro específico à GO UP MOTOBOYS, a qual poderá negar ou aceitar a solicitação.  

13.2. O MOTOBOY se responsabiliza pelo envio correto de suas informações bancárias, bem como cadastrais, isentando a GO UP MOTOBOYS e as empresas financeiras especializadas de qualquer erro ou falta de informação cometido pelo MOTOBOY no momento do cadastro. 11.3. As transações efetuadas via cartão de crédito, por meio do SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY, sofrerão o desconto de uma taxa de serviços administrativos prestados pela GO UP MOTOBOYS no valor de 15 (quinze) a 20% (vinte por cento). Referido desconto independe da cobrança da TAXA para utilização do APLICATIVO.   11.4. Os valores referentes às transações efetuadas por meio do SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY sofrerão o desconto da taxa administrativa, de forma que o saldo será repassado ao MOTOBOY semanalmente.  

  • Considera-se para a contabilização do prazo semanal o período compreendido entre segunda-feira a domingo, devendo os repasses serem efetuados até a sexta-feira da semana subsequente à semana da transação efetuada. Informações na central de atendimento.

 

  • A taxa de serviços administrativos será porcentagens entre GO UP MOTOBOYS e a PAGAR.ME. prestadora dos serviços de pagamento aos MOTORISTAS.

   

  1. DO SISTEMA GO UP MOTOBOYS CORPORATIVO

 

  • O MOTOBOY que desejar utilizar o SISTEMA GO UP MOTOBOYS CORPORATIVO deverá solicitar o cadastro específico à GO UP MOTOBOYS, a qual poderá negar ou aceitar a solicitação.

 

  • O MOTOBOY se responsabiliza pelo envio correto de suas informações bancárias, bem como cadastrais, isentando a GO UP MOTOBOYS e as empresas financeiras especializadas de qualquer erro ou falta de informação cometido pelo MOTOBOY no momento do cadastro.

 

  • A GO UP MOTOBOYS cobrará um valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor das transações realizadas por meio do SISTEMA GO UP MOTOBOYS CORPORATIVO (“TAXA CORPORATIVA”).

 

  • Os valores referentes às transações efetuadas por meio do SISTEMA GO UP MOTOBOYS CORPORATIVO sofrerão o desconto da TAXA CORPORATIVA, de forma que o saldo será repassado ao MOTOBOY semanalmente.

 

  • Considera-se para a contabilização do prazo semanal o período compreendido entre segunda-feira a domingo, devendo os repasses serem efetuados até a sexta-feira da semana subsequente à semana da transação efetuada. Informações na central de atendimento.

 

  1. DO SISTEMA GO UP MOTOBOYS PLUS

 

  • O MOTOBOY que desejar utilizar o SISTEMA GO UP MOTOBOYS PLUS deverá solicitar o cadastro específico à GO UP MOTOBOYS, a qual poderá negar ou aceitar a solicitação.

 

 

  1. DA RELAÇÃO ENTRE MOTOBOY E USUÁRIO

  

  • O MOTOBOY reconhece e concorda que:

 

  1. a GO UP MOTOBOYS não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si;

   

  1. a GO UP MOTOBOYS não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações de motoboys, moto frentista e moto taxista por este efetuadas; e,

 

  1. ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. A GO UP MOTOBOYS recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o MOTOBOY resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não se responsabilizará por erros ocasionados pelos CLIENTES ou pelo MOTOBOY em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o CLIENTE e o MOTOBOY os únicos responsáveis por este processo.

 

  • O conluio entre e MOTOBOYS com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO do APLICATIVO. Quaisquer danos sofridos pela GO UP MOTOBOYS em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pela GO UP MOTOBOYS.

   

  1. DOS DESCONTOS

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá, esporadicamente e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os USUÁRIOS, devendo o MOTOBOY aceitar e utilizar referido desconto e quando devidamente apresentado pelo USUÁRIO. 
  1. DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES

 

  • O MOTOBOY, ao aceitar este TERMO, tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste TERMO, bem como o Guia de Utilização do GO UP MOTOBOYS.

 

  • Sem prejuízo das demais previsões do Guia de Utilização do GO UP MOTOBOYS MOTOBOY e do presente TERMO, a GO UP MOTOBOYS proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo, quais sejam:

 

  1. Descumprimento de qualquer previsão deste TERMO ou do Guia de Utilização do GO UP MOTOBOYS;
  2. Descumprimento de quaisquer deveres do MOTOBOY;
  3. Prática de atos fraudulentos ou dolosos;
  4. Fornecimento de informações incorretas ou quaisquer omissões propositais à GO UP MOTOBOYS;
  5. Atos e/ou omissões do MOTOBOY que tenham o potencial de ou causem danos à terceiros ou à própria GO UP MOTOBOYS;
  6. Realizar cobrança extra e/ou ilegal do USUÁRIO.

 

  • O MOTOBOY ou  CLIENTE que violar quaisquer das previsões do presente TERMO e do Guia de Utilização do Guia GO UP MOTOBOYS estará sujeito ao bloqueio ou exclusão do APLICATIVO, a exclusivo critério da GO UP MOTOBOYS.

 

  1. DAS FRAUDES E CHARGEBACK

 

  • A GO UP MOTOBOYS não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um USUÁRIO, sendo estes valores inteiramente custeados pelos MOTOBOYS. A GO UP MOTOBOYS não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelos CLIENTES.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores referentes a CHARGEBACKS aos MOTOBOYS, devendo estes cobrarem do CLIENTE eventuais valores devidos por serviços de transporte efetivamente contratados e utilizados por um.

 

  • A GO UP MOTOBOYS analisará caso a caso as suspeitas de fraude e CHARGEBACK de forma que o processo de verificação das potenciais fraudes, iniciarão a partir de uma suspeita de fraude. Em seguida o MOTOBOY será bloqueado e comunicado sobre o ocorrido, tendo a opção de entrar em contato com a GO UP MOTOBOYS solicitando uma reanálise do caso. O MOTOBOY será informado do não pagamento para que esteja plenamente ciente de que se trata de uma análise de fraude. Mediante o aviso, a GO UP MOTOBOYS deverá retornar com uma decisão final no prazo de 07(sete) dias contados do pedido de análise do caso. Na hipótese da fraude ser confirmada, o MOTOBOY será informado do bloqueio definitivo do APLICATIVO, ficando impossibilitado de atender clientes por meio do mesmo. Caso a fraude não seja confirmada, o MOTOBOY será desbloqueado da base de dados do APLICATIVO e o pagamento será efetuado em até 07 (sete) dias. Este processo será realizado para evitar o risco econômico do CLIENTE e/ou da GO UP MOTOBOYS, em virtude do prejuízo financeiro que a GO UP MOTOBOYS vem sofrendo por conta de inúmeras fraudes realizadas por alguns USUÁRIOS.

 

  • A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, tanto por um CLIENTE, quanto por um MOTOBOY, resultará na obrigação de indenizar a GO UP MOTOBOYS em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

 

  • O pagamento efetuado por meio do SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY e do SISTEMA CORPORATIVO estão sujeitos a CHARGEBACK.

 

  • Em todos os casos de CHARGEBACK, a GO UP MOTOBOYS empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação da fatura pelo CLIENTE.

 

  • Operações incomuns e suspeitas realizadas por um CLIENTE por meio do SISTEMA GO UP MOTOBOYS PAY estarão sujeitas à CHARGEBACK.

 

  • O MOTOBOY deverá apresentar à GO UP MOTOBOYS o comprovante de que realizou o transporte de determinado CLIENTE para que a GO UP MOTOBOYS possa tomar as medidas possíveis para auxiliar o MOTOBOY na resolução do CHARGEBACK.

 

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  • O MOTOBOY concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, símbolos, sinais distintivos, manual (ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao manual, e/ou do APLICATIVO da GO UP MOTOBOYS, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da GO UP MOTOBOYS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

 

  1. DA LICENÇA

 

  • A GO UP MOTOBOYS concede ao MOTOBOY uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu aparelho celular, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO.

 

  • A GO UP MOTOBOYS não se responsabiliza por danos sofridos pelo MOTOBOY em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

 

  • A GO UP MOTOBOYS reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

 

  • Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do APLICATIVO.

 

  • A GO UP MOTOBOYS se reserva o direito de alterar os termos e condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar os USUÁRIOS de quaisquer alterações efetuadas.

 

  • O MOTOBOY se compromete a ler e se atualizar sobre este TERMO. Caso não queira aceitar qualquer alteração efetuada no TERMO, o MOTOBOY deverá rescindir seu contrato com a GO UP MOTOBOYS por meio de comunicação realizada aos canais de atendimento disponibilizados pela GO UP MOTOBOYS.

 

  • As alterações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no Site da GO UP MOTOBOYS, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS

 

  • Ao cadastrar-se como MOTOBOY no APLICATIVO e aceitar o presente TERMO e utilizar os serviços prestados pela GO UP MOTOBOYS, o MOTOBOY declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO.

 

  • O MOTOBOY terá acesso à uma plataforma exclusiva, comprometendo-se, portanto, a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividades desenvolvidas pela GO UP MOTOBOYS.

 

  • Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

  • A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.

 

  • A GO UP MOTOBOYS poderá ceder, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento, esses termos de uso a qualquer entidade dentro de seu grupo societário, em qualquer lugar do mundo, assim como a qualquer pessoa ou entidade que a suceda no exercício de suas atividades, a qualquer título.

            23. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

  • A GO UP MOTOBOYS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos SERVIÇOS prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no portal, notificados os USUÁRIOS cadastrados. A permanência da CONTA pelo USUÁRIO notificado implicará na aceitação tácita dos novos Termos de Uso.

 

  • Caso surja qualquer desavença entre a GO UP MOTOBOYS e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a GO UP MOTOBOYS e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a GO UP MOTOBOYS e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO.   Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a GO UP MOTOBOYS em um de seus postos de atendimento ou por meio dos canais abaixo: Endereço: Rua Maria Paula Gambier, nº 960, sala (3) Centro, Paraguaçu Paulista – SP, Brasil CEP 19700-021 Telefones: +55 (18) 3361-3276 ou (18) 997532958 SAC:    
  • Bauru-SP
  • Paraguaçu Paulista-SP

 

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